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Ruszel Cavalcante

ruszel@uol.com.br
39, Promotor de Justiça do Estado do Piauí, especialista em relações internacionais pela Unb e Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Ucb.


O CONGRESSO E A DESPESA PÚBLICA


13 de junho de 2009




Leia mais: escândalos congresso nacional atos fantasmas princípios de direito financeiro-orçamentário despesa pública


 

                Mais um escândalo toma o Congresso Nacional, desta feita são atos administrativos secretos que beneficiavam uma banda inteira daquela casa, com nomeações e gratificações, porém, não há nada de novo neste cenário, pois temos a visão de que o processo da despesa pública tal qual a prática política impõe, provoca escândalos os mais variados.

         Com essa visão, fizemos uma sinopse dos principais escândalos que abalaram nossa República de 1990 pra cá, no que apontamos o velho vício do processo defeituoso da despesa pública, que ainda se ressente de soberania e democracia financeiro-orçamentária.

Por soberania financeiro-orçamentária entendemos que em sendo o poder do povo e também os recursos públicos, temos o direito ao cumprimento das leis financeiras no ato de operação da despesa pública, que, pelo princípio da democracia financeiro-orçamentária, necessita de participação de mais servidores públicos, mormente o controle interno, na verificação da legalidade, economicidade e eficiência antes da realização do gasto, como manda a Constituição Federal.

         Sobre o tema despesa pública e novos princípios de direito financeiro-orçamentário, estaremos lançando no dia 30 de junho, às 18:30h, na sede da biblioteca do Tribunal de Contas da União em Brasília, livro que aborda questões referentes aos males e remédios que podem evitar obras, compras e, agora,  atos fantasmas

 

 

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