Os escândalos de corrupção no Brasil, em grande parte, acontecem pela ineficiência dos órgãos de controle interno da administração pública. Essa é a idéia defendida por Ruszel Cavalcante, articulista do Alternativa Brasil, em seu livro “Despesa pública e corrupção no Brasil”, editado pela Fundação Astrojildo Pereira, com lançamento previsto para o final deste mês. Em entrevista a Alexandre Sena, Ruszel critica o excesso de poderes dos gestores na administração pública, gerando o que ele chama de "ditadura financeira orçamentária".

ALTERNATIVA BRASIL - Quais as idéias que seu livro traz para combater a existência de obras e contas fantasmas?

RUSZEL - Já existem mecanismos que podem evitar obras e contas fantasmas, e mesmo "atos secretos", como esses que ocorriam no Senado. Os escândalos que têm ocorrido possuem um vínculo em comum: um vício no processo da despesa pública. Se houvesse uma consciência jurídica e administrativa de cumprir o processo da despesa pública nós teríamos evitado uma série de escândalos.

ALTERNATIVA BRASIL - Quais as melhores práticas que os órgãos fiscalizadores podem realizar para evitar a existência de obras e contas fantasmas?

RUSZEL - Isso não é bem uma tarefa dos órgãos fiscalizadores, é uma tarefa das próprias instituições. A Constituição prevê a existência do órgão de controle interno. Num livro anterior, já trazíamos um mapa sobre a situação do controle interno nos municípios brasileiros. O controle interno é responsável pela verificação da legalidade, da economicidade e da eficiência do gasto público antes dele ocorrer. Esse mesmo controle interno é o responsável solidário por todo e qualquer desvio que ocorra. E é responsável pela denúncia ao Tribunal de Contas antes da ocorrência dos desvios. O controle interno sempre foi um órgão relegado ao segundo plano. O processo da despesa pública hoje é defeituoso em todas as instituições. Nos municípios pequenos, não ocorre nem empenho prévio. Nas grandes instituições e nos poderes, o controle interno não tem acesso aos atos de gestão de recursos públicos. Há uma indecência institucional no país, que nós chamamos de “ditadura financeira orçamentária”. O princípio da soberania financeira orçamentária diz que o poder é do povo e os recursos também são do povo. O povo tem o direito não só a ascensão ao poder mas também a que a forma de gastar seja aquela prevista em lei. Pela democracia financeira orçamentária, nós pugnamos por uma repartição de atribuições e competências no ato administrativo de gastar recursos públicos.

ALTERNATIVA BRASIL - E quais seriam as soluções para fortalecer o controle interno na administração pública?

RUSZEL - Nós apontamos saídas. O controle interno tem que melhorar. Tem um projeto no Congresso, o PL 135/96, que tenta atualizar a lei do orçamento. Tem um artigo desse projeto que diz que o responsável pelo controle interno teria que ser um membro efetivo do poder ou da instituição. Hoje o Controlador-Geral da União é um cargo comissionado, e não poderia ser. O controle interno está sendo exercido de forma irregular. O controle exercido pela CGU é uma piada.

ALTERNATIVA BRASIL - Por que é uma piada?

RUSZEL - Eles sorteiam um município para investigar o que esse município fez. Quando, na verdade, deveriam ter prevenido todos os grandes escândalos que ocorreram. É essa a tarefa do controle interno. A CGU deveria ter prevenido os escândalos da máfia dos Correios, do mensalão, dos sanguessugas. O controle interno não existe, é só fachada. Todos os atos do gestor têm que ser submetidos ao controle interno. O povo tem direito a isso, está previsto na Constituição. É só pôr em prática. Só é necessário que as instituições que trabalham com controle externo e com julgamento de crimes e improbidades se conscientizem disso e construam uma jurisprudência. Esse combate que se faz à corrupção hoje no Brasil é conjuntural, e não estrutural. Ele só combate a consequência, não combate a causa. É preciso fortalecer a estrutura, fortalecer o controle interno e tirar o poder do gestor.

 Serviço

Lançamento do livro "Despesa pública e corrupção no Brasil"
Dia 30/6, a partir das 18:30
Biblioteca do Tribunal de Contas da União Brasília, DF.