O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) disse nesta quarta-feira (15) que o Congresso Nacional tem dado pouca atenção ao Mercosul, ao trabalho desenvolvido no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e à possibilidade de o Brasil eleger no próximo ano, pelo voto direto, seus 37 representantes no Parlasul. Ele explicou que os atuais representantes são deputados e senadores indicados pelos respectivos líderes partidários para cumprirem um mandato de dois anos, mas não foram eleitos diretamente para esse fim.

A institucionalização do MERCOSUL parece precipitada, uma vez que o bloco não consegue materializar  objetivos em prol de uma união por interesses políticos que opte pela redução de assimetrias regionais, no campo econômico-social, como ocorreu com a União Européia, que não só se institucionalizou, como criou fundos de coesão social para harmonização daquelas sociedades no campo econômico-social.

A institucionalização da União Européia se deu por interesse de criação de uma identidade européia em que o parlamento, além do controle democrático de instituições como o Conselho e a Comissão européia e ainda o poder orçamental, assume destaque na criação e na aplicação do Direito Supranacional.

O processo mais usual para a adopção da legislação da UE é o de «co-decisão», que coloca o Parlamento Europeu e o Conselho da União Européia em pé de igualdade e se aplica à legislação numa vasta gama de domínios.

Nalguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento. Além disso, é necessária a aprovação do Parlamento para certas decisões importantes, como a adesão de novos países à UE.

O Parlamento contribui ainda para a elaboração de nova legislação, dado que tem de examinar o programa de trabalho anual da Comissão, determinando quais os novos actos legislativos que são necessários e solicitando à Comissão que apresente propostas nesse sentido.

Se o MERCOSUL não passa de uma instituição intergovernamental em que os humores dos governantes e os sabores econômicos a cada dia tornam as decisões da organização uma letra morta, prá que mesmo um parlamento no MERCOSUL?

Mais uma vez temos a sensação de que colocamos o carro na frente dos bois, pois, se não somos um Mercado Comum como o nome MERCOSUL sugere, como avançar na institucionalização que é apanágio de processos de integração que busquem uma união política e administrativa?